1. Quem somos e papéis na LGPD
O Bravelo ERP é uma plataforma de gestão fiscal e operacional, CNPJ nº 57.632.888/0001-00, com sede em São Paulo — SP, Brasil.
Nossa plataforma oferece aos vendedores de marketplaces e e-commerce uma solução integrada de gestão fiscal, emissão de NF-e, controle de pedidos, catálogo, estoque, integrações com marketplaces e assistência operacional por inteligência artificial via agente Luna.
Em relação aos dados de usuários, conta, cobrança, suporte, segurança e comunicações, atuamos como controlador. Em relação a determinados dados de compradores finais, pedidos, anúncios e operações importadas de marketplaces para execução do serviço contratado pelo cliente, podemos atuar como operador, seguindo as instruções do cliente e os contratos aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Nossos valores
- Minimização. Coletamos e tratamos dados pessoais na medida necessária para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger o serviço e atender você.
- Transparência. Explicamos em linguagem simples quais dados coletamos, para que servem e com quem são compartilhados.
- Segurança por camadas. Utilizamos criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação lógica, logs, monitoramento e boas práticas de segurança da informação.
- Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei, operar integrações autorizadas ou proteger direitos.
- Revisão contínua. Revisamos esta Política periodicamente e quando há mudanças relevantes em sistemas, integrações, fornecedores, processos ou requisitos legais.
3. Quais dados coletamos e como
3.1 Dados fornecidos por você
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação e comunicação |
| Acesso à conta, comunicações e suporte | |
| CPF / CNPJ | Validação de identidade e onboarding fiscal |
| Razão Social e dados da empresa | Configuração fiscal e emissão de NF-e |
| Endereço da empresa | Emissão de documentos fiscais e obrigações legais |
| Certificado digital A1 | Assinatura de notas fiscais eletrônicas |
| Senhas (armazenadas com hash) | Autenticação segura |
| Dados de colaboradores ou representantes autorizados | Gestão de acessos, suporte, auditoria e comunicação operacional |
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de sessão e ações na plataforma
- Cookies de sessão e autenticação (httpOnly JWT)
3.3 Dados de integrações com terceiros
- Marketplaces e canais autorizados: dados de catálogo, anúncios, pedidos, SKUs, preços, estoque, status de entregas, identificadores de loja e dados de compradores finais necessários para operação, atendimento, emissão de NF-e e retorno ao canal.
- Exemplos de integrações: Mercado Livre, Shopee e outros marketplaces ou serviços conectados mediante autorização, configuração ou credencial fornecida pelo cliente.
- Receita Federal / SEFAZ: CNPJ, inscrição estadual, status fiscal e dados necessários para emissão, consulta, transmissão e armazenamento de documentos fiscais.
- Google (OAuth): nome e e-mail para autenticação, mediante sua autorização expressa.
3.4 Dados processados pela IA (Luna)
O Bravelo ERP conta com a agente de inteligência artificial Luna, que processa contexto fiscal da empresa, pedidos e itens de venda para análise operacional, e mensagens enviadas no chat de suporte. As interações podem ser armazenadas para histórico, segurança, suporte e melhoria do serviço, conforme esta Política e os termos aplicáveis.
4. Classificação e tratamento dos dados
Tratamos as informações de acordo com sua sensibilidade, finalidade e necessidade operacional. Dados pessoais, fiscais, credenciais, tokens de integração e documentos eletrônicos recebem controles proporcionais ao risco.
| Classificação | Exemplos | Controles aplicáveis |
|---|---|---|
| Público | Conteúdo institucional e páginas públicas | Publicação controlada e revisão quando necessário |
| Interno | Dados operacionais da plataforma e métricas agregadas | Acesso restrito a usuários e equipes autorizadas |
| Confidencial | Dados fiscais, documentos, certificados, tokens, logs e integrações | Controle de acesso, segregação lógica, criptografia e rastreabilidade |
| Dados pessoais | Identificação, contato, dados de conta, compradores finais e usuários | Tratamento conforme bases legais, finalidade, retenção e direitos do titular |
5. Por que usamos seus dados (bases legais)
Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados possui uma base legal:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de NF-e e obrigações SPED | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Integrações com marketplaces e serviços autorizados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Análise fiscal pela IA Luna | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações transacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de novidades e marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Logs, auditoria, suporte e melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento a obrigações regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
6. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, executar integrações autorizadas, prestar suporte, proteger o serviço ou atender solicitações legítimas.
- Amazon Web Services (AWS): infraestrutura, hospedagem, armazenamento, rede, segurança e serviços operacionais.
- Neon (PostgreSQL): banco de dados em nuvem.
- Serviços de comunicação: envio de e-mails transacionais, suporte e comunicações operacionais.
- Processadores de IA: dados necessários para atendimento pela Luna e suporte assistido, conforme contratos, controles e escopo aplicável.
- SEFAZ estadual e Receita Federal: transmissão de NF-e e obrigações acessórias (SPED).
- Marketplaces e parceiros de integração: dados sincronizados conforme autorização, credencial, contrato ou configuração realizada pelo cliente.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, comunicação, banco de dados e inteligência artificial podem processar ou armazenar informações em ambientes fora do Brasil, conforme sua arquitetura global.
Quando isso ocorrer, adotamos medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD, incluindo limitação de finalidade, controles de acesso, segurança da informação e uso de fornecedores com práticas reconhecidas de proteção de dados.
9. Retenção e exclusão de dados
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar o contrato, atender obrigações legais, resolver disputas, preservar evidências e proteger a segurança da plataforma.
| Tipo de dado | Critério de retenção |
|---|---|
| Dados da conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após encerramento |
| NF-e e documentos fiscais | Pelo prazo legal aplicável, incluindo guarda fiscal mínima de 5 anos |
| Logs de auditoria e segurança | Conforme necessidade de segurança, auditoria, suporte e obrigação aplicável |
| Dados de chat com Luna | Conforme necessidade de histórico, suporte, segurança e melhoria do serviço |
| Backups | Retenção técnica temporária, com eliminação conforme ciclos operacionais |
Solicitações de exclusão serão atendidas quando aplicáveis, respeitando obrigações legais, fiscais, contratuais e necessidade de preservação de registros de segurança.
10. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
- Revogação de consentimento a qualquer momento.
- Informação sobre compartilhamento com terceiros.
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para dpo@bravelo.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, proteger sua conta e evitar acesso indevido a dados pessoais.
11. Segurança das informações
- Criptografia HTTPS/TLS nas comunicações e criptografia em repouso quando aplicável
- Controles de autenticação e sessão para acesso à plataforma
- Segregação lógica por conta, empresa e ambiente operacional
- Controles de rede em AWS, incluindo regras restritivas e tráfego controlado
- Acesso interno limitado por necessidade operacional, suporte, segurança ou obrigação legal
- Backups, logs e rotinas de retenção conforme criticidade e obrigação aplicável
- Monitoramento operacional e investigação de eventos relevantes de segurança
- Princípio do privilégio mínimo em usuários, serviços, credenciais e integrações
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos o impacto, adotaremos medidas de contenção e mitigação e realizaremos as comunicações aplicáveis nos termos da LGPD e da orientação da ANPD.
Mantemos um Programa de Segurança da Informação e Proteção de Dados publicado com detalhes sobre governança, controles, fornecedores, resposta a incidentes e direitos dos titulares.
12. Uso de Inteligência Artificial
A Luna é a agente de IA do Bravelo ERP. Ela utiliza processamento de linguagem natural para auxiliar no onboarding fiscal, analisar dados de pedidos e NF-e, e responder perguntas operacionais.
A Luna não toma decisões automáticas que produzam efeitos jurídicos relevantes sem supervisão humana. Você pode solicitar revisão manual de qualquer recomendação da IA.
Buscamos limitar o contexto enviado à Luna ao necessário para a finalidade de suporte, diagnóstico e assistência operacional, evitando o uso de dados pessoais além do necessário.
13. Contato, encarregado e solicitações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais:
Bravelo ERP
CNPJ: 57.632.888/0001-00 — São Paulo, SP
Privacidade e dados pessoais: dpo@bravelo.com.br
Suporte: suporte@bravelo.com.br
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: dpo@bravelo.com.br
Plataforma: www.bravelo.com.br
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à ANPD.
14. Atualizações desta Política
Mantemos esta Política publicada e a revisamos periodicamente. Também podemos atualizá-la quando houver mudanças relevantes em funcionalidades, processos, integrações, fornecedores, requisitos legais ou práticas de segurança.
Quando ocorrerem alterações relevantes, publicaremos a nova versão com a data atualizada e, quando apropriado, notificaremos por e-mail e/ou painel da plataforma. O uso continuado após a atualização representa ciência da versão vigente. Esta Política é regida pelas leis brasileiras; eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, SP.