1. Quem somos e papéis na LGPD
O Bravelo ERP é uma plataforma de gestão fiscal e operacional, CNPJ nº 57.632.888/0001-00, com sede em São Paulo — SP, Brasil.
Nossa plataforma oferece aos vendedores de marketplaces e e-commerce uma solução integrada de gestão fiscal, emissão de NF-e, controle de pedidos, catálogo, estoque, integrações com marketplaces, recursos de inteligência artificial e conexão opcional de assistentes de IA.
Em relação aos dados de usuários, conta, cobrança, suporte, segurança e comunicações, atuamos como controlador. Em relação a determinados dados de compradores finais, pedidos, anúncios e operações importadas de marketplaces para execução do serviço contratado pelo cliente, podemos atuar como operador, seguindo as instruções do cliente e os contratos aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Nossos valores
- Minimização. Coletamos e tratamos dados pessoais na medida necessária para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger o serviço e atender você.
- Transparência. Explicamos em linguagem simples quais dados coletamos, para que servem e com quem são compartilhados.
- Segurança por camadas. Utilizamos criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação lógica, logs, monitoramento e boas práticas de segurança da informação.
- Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei, operar integrações autorizadas ou proteger direitos.
- Revisão contínua. Revisamos esta Política periodicamente e quando há mudanças relevantes em sistemas, integrações, fornecedores, processos ou requisitos legais.
3. Quais dados coletamos e como
3.1 Dados fornecidos por você
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação e comunicação |
| Acesso à conta, comunicações e suporte | |
| CPF / CNPJ | Validação de identidade e onboarding fiscal |
| Razão Social e dados da empresa | Configuração fiscal e emissão de NF-e |
| Endereço da empresa | Emissão de documentos fiscais e obrigações legais |
| Certificado digital A1 | Assinatura de notas fiscais eletrônicas |
| Senhas (armazenadas com hash) | Autenticação segura |
| Dados de colaboradores ou representantes autorizados | Gestão de acessos, suporte, auditoria e comunicação operacional |
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de sessão e ações na plataforma
- Cookies de sessão e autenticação (httpOnly JWT)
3.3 Dados de integrações com terceiros
- Marketplaces e canais autorizados: dados de catálogo, anúncios, pedidos, SKUs, preços, estoque, status de entregas, identificadores de loja e dados de compradores finais necessários para operação, atendimento, emissão de NF-e e retorno ao canal.
- Exemplos de integrações: Mercado Livre, Shopee e outros marketplaces ou serviços conectados mediante autorização, configuração ou credencial fornecida pelo cliente.
- Receita Federal / SEFAZ: CNPJ, inscrição estadual, status fiscal e dados necessários para emissão, consulta, transmissão e armazenamento de documentos fiscais.
- Google (OAuth): nome e e-mail para autenticação, mediante sua autorização expressa.
3.4 Dados processados pela IA do Bravelo (Luna)
O Bravelo ERP usa inteligência artificial própria, a Luna, para classificar produtos fiscalmente, organizar o catálogo importado dos canais, analisar o cadastro fiscal no onboarding e ler documentos fiscais em PDF. Para isso, ela processa dados de produtos, pedidos, itens de venda e documentos da empresa. Os resultados podem ser armazenados para histórico, segurança, suporte e melhoria do serviço, conforme esta Política e os termos aplicáveis.
3.5 Dados acessados por assistentes de IA conectados por você
Se você conectar um assistente de IA de terceiros (por exemplo, Claude, da Anthropic, ou Codex, da OpenAI), ele poderá consultar e, conforme a sua escolha, alterar dados da sua empresa no Bravelo, como produtos, anúncios, pedidos, notas fiscais e configurações fiscais. A conexão só acontece com a sua autorização expressa e pode ser removida a qualquer momento nas configurações. Os dados consultados pelo assistente são enviados ao respectivo provedor, que os trata conforme os termos e a política de privacidade que você aceitou com ele. O Bravelo registra o acesso e as alterações feitas pela conexão.
4. Classificação e tratamento dos dados
Tratamos as informações de acordo com sua sensibilidade, finalidade e necessidade operacional. Dados pessoais, fiscais, credenciais, tokens de integração e documentos eletrônicos recebem controles proporcionais ao risco.
| Classificação | Exemplos | Controles aplicáveis |
|---|---|---|
| Público | Conteúdo institucional e páginas públicas | Publicação controlada e revisão quando necessário |
| Interno | Dados operacionais da plataforma e métricas agregadas | Acesso restrito a usuários e equipes autorizadas |
| Confidencial | Dados fiscais, documentos, certificados, tokens, logs e integrações | Controle de acesso, segregação lógica, criptografia e rastreabilidade |
| Dados pessoais | Identificação, contato, dados de conta, compradores finais e usuários | Tratamento conforme bases legais, finalidade, retenção e direitos do titular |
5. Por que usamos seus dados (bases legais)
Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados possui uma base legal:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de NF-e e obrigações SPED | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Integrações com marketplaces e serviços autorizados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Recursos de IA do Bravelo (Luna) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Acesso por assistentes de IA conectados pelo Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V), a pedido do Usuário |
| Envio de comunicações transacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de novidades e marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Logs, auditoria, suporte e melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento a obrigações regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
6. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, executar integrações autorizadas, prestar suporte, proteger o serviço ou atender solicitações legítimas.
- Amazon Web Services (AWS): infraestrutura, hospedagem, armazenamento, rede, segurança e serviços operacionais.
- Neon (PostgreSQL): banco de dados em nuvem.
- Serviços de comunicação: envio de e-mails transacionais, suporte e comunicações operacionais.
- Processadores de IA: dados necessários para as funções de IA do Bravelo, conforme contratos, controles e escopo aplicável.
- Assistentes de IA conectados pelo Usuário: dados consultados pelo assistente que você autorizou, enviados ao provedor escolhido por você.
- SEFAZ estadual e Receita Federal: transmissão de NF-e e obrigações acessórias (SPED).
- Marketplaces e parceiros de integração: dados sincronizados conforme autorização, credencial, contrato ou configuração realizada pelo cliente.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, comunicação, banco de dados e inteligência artificial podem processar ou armazenar informações em ambientes fora do Brasil, conforme sua arquitetura global.
Quando isso ocorrer, adotamos medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD, incluindo limitação de finalidade, controles de acesso, segurança da informação e uso de fornecedores com práticas reconhecidas de proteção de dados.
9. Retenção e exclusão de dados
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar o contrato, atender obrigações legais, resolver disputas, preservar evidências e proteger a segurança da plataforma.
| Tipo de dado | Critério de retenção |
|---|---|
| Dados da conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após encerramento |
| NF-e e documentos fiscais | Pelo prazo legal aplicável, incluindo guarda fiscal mínima de 5 anos |
| Logs de auditoria e segurança | Conforme necessidade de segurança, auditoria, suporte e obrigação aplicável |
| Registros da IA e das conexões de assistentes | Conforme necessidade de histórico, suporte, segurança e melhoria do serviço |
| Backups | Retenção técnica temporária, com eliminação conforme ciclos operacionais |
Solicitações de exclusão serão atendidas quando aplicáveis, respeitando obrigações legais, fiscais, contratuais e necessidade de preservação de registros de segurança.
10. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
- Revogação de consentimento a qualquer momento.
- Informação sobre compartilhamento com terceiros.
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para dpo@bravelo.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, proteger sua conta e evitar acesso indevido a dados pessoais.
11. Segurança das informações
- Criptografia HTTPS/TLS nas comunicações e criptografia em repouso quando aplicável
- Controles de autenticação e sessão para acesso à plataforma
- Segregação lógica por conta, empresa e ambiente operacional
- Controles de rede em AWS, incluindo regras restritivas e tráfego controlado
- Acesso interno limitado por necessidade operacional, suporte, segurança ou obrigação legal
- Backups, logs e rotinas de retenção conforme criticidade e obrigação aplicável
- Monitoramento operacional e investigação de eventos relevantes de segurança
- Princípio do privilégio mínimo em usuários, serviços, credenciais e integrações
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos o impacto, adotaremos medidas de contenção e mitigação e realizaremos as comunicações aplicáveis nos termos da LGPD e da orientação da ANPD.
Mantemos um Programa de Segurança da Informação e Proteção de Dados publicado com detalhes sobre governança, controles, fornecedores, resposta a incidentes e direitos dos titulares.
12. Uso de Inteligência Artificial
A Luna é a inteligência artificial do Bravelo ERP. Ela classifica produtos fiscalmente, organiza o catálogo importado, auxilia no onboarding fiscal e lê documentos fiscais em PDF.
A Luna não toma decisões automáticas que produzam efeitos jurídicos relevantes sem supervisão humana. Você pode solicitar revisão manual de qualquer recomendação da IA.
Buscamos limitar o contexto enviado à Luna ao necessário para cada função, evitando o uso de dados pessoais além do necessário.
Assistentes de IA conectados por você agem dentro da autorização que você concedeu: você pode exigir confirmação antes de cada alteração e remover o acesso a qualquer momento.
13. Contato, encarregado e solicitações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais:
Bravelo ERP
CNPJ: 57.632.888/0001-00 — São Paulo, SP
Privacidade e dados pessoais: dpo@bravelo.com.br
Suporte: suporte@bravelo.com.br
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: dpo@bravelo.com.br
Plataforma: www.bravelo.com.br
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à ANPD.
14. Atualizações desta Política
Mantemos esta Política publicada e a revisamos periodicamente. Também podemos atualizá-la quando houver mudanças relevantes em funcionalidades, processos, integrações, fornecedores, requisitos legais ou práticas de segurança.
Quando ocorrerem alterações relevantes, publicaremos a nova versão com a data atualizada e, quando apropriado, notificaremos por e-mail e/ou painel da plataforma. O uso continuado após a atualização representa ciência da versão vigente. Esta Política é regida pelas leis brasileiras; eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, SP.